IPTU e REFIS: o carnê chegou. E o dinheiro, vai para onde?
Por Adelar Dias Junior — jornalista (MTB 2593/ES)
Em Marechal Floriano, discussão sobre REFIS abre uma conversa maior: por que pagamos IPTU e como esse dinheiro deve voltar para a cidade
Já reparou que tem visita que nunca erra o endereço?
Você abre a caixa dos Correios esperando uma conta de luz, uma correspondência qualquer ou, quem sabe, aquela carta avisando que um parente distante deixou uma fortuna — desde que não venha acompanhada de um link para clicar.
Mas lá está ele.
O carnê do IPTU de Marechal Floriano.
Quietinho. Nome certo. Endereço certo. Vencimento certo.
O danado sabe onde você mora.
Você pega o carnê, olha o valor, dá aquela respirada que todo boleto de respeito provoca e pensa:
“Está certo. Eu pago. Mas esse dinheiro vai para onde?”
Pronto. Agora temos conversa.
E ela ganhou um bom motivo para sair da caixa dos Correios e chegar à Câmara Municipal. Na sessão de 16 de setembro, o vereador João Cabral Rodrigues Cancellieri falou sobre moradores inadimplentes que enfrentam dificuldades para pagar o IPTU e retomou a defesa de um REFIS em Marechal Floriano. A proposta já havia sido formalizada por ele no Requerimento nº 22/2026.
Só que, antes de conversar sobre quem não conseguiu pagar, talvez seja melhor começar por quem paga. E pela pergunta que vem junto com o carnê.
Puxe a cadeira.
🏠 A casa ajuda
Imagine uma casa de família.
Nada de mansão de novela. Casa normal mesmo.
Tem pai, mãe, filhos, conta de luz, água, supermercado, internet, gás e aquela torneira que começa a pingar justamente quando ninguém estava planejando gastar com encanador.
Aí o filho mais velho começa a trabalhar.
Primeiro salário, uma beleza. Só que ele continua tomando banho, abrindo a geladeira, usando internet e perguntando o que tem para o jantar.
Então chega a conversa:
— Meu filho, agora você também pode ajudar nas despesas da casa.
Todo mês, ele coloca uma parte do salário no orçamento da família. Até aí, paz doméstica. O problema seria se, depois de entregar o dinheiro, ele aparecesse na cozinha com uma planilha:
— Coloquei R$ 500. Quero R$ 200 de tinta no meu quarto, R$ 150 para trocar meu colchão e R$ 150 reservados para um ventilador. E ninguém mexe.
A mãe provavelmente olharia por cima dos óculos. Porque não funciona assim.
A contribuição ajuda na luz que todos usam, no arroz que todos comem, no gás que prepara a comida e, se a chuva resolveu entrar pelo telhado da cozinha, talvez vá parar numa telha.
O IPTU é mais ou menos esse filho colocando dinheiro em casa.
Ele ajuda a manter uma cidade inteira.
💰 Cadê meu asfalto?
É aqui que aparece uma frase conhecida:
“Eu pago IPTU. Quero asfalto na porta da minha casa.”
Devagar, filhão. Você não comprou um vale-asfalto.
O IPTU é o Imposto Predial e Territorial Urbano, cuja instituição cabe aos municípios, conforme estabelece a Constituição Federal. Além dele, entram no caixa municipal outras receitas: outros tributos, transferências constitucionais e repasses.
É dinheiro de várias torneiras abastecendo uma caixa que precisa atender uma cidade inteira.
Seu IPTU não fica numa gavetinha da Prefeitura com seu nome escrito: “dinheiro do Adelar — gastar somente na rua dele”.
Ainda bem.
Porque amanhã talvez seja a escola de outra comunidade que precise de manutenção. Depois, uma estrada. Em seguida, uma unidade de saúde.
A casa é de todos.
Só que agora vem a outra metade dessa conversa, e ela é importante.
🔧 A torneira pinga
Todo mundo ajudou nas despesas.
A conta de luz foi paga. Tem comida na despensa. Sobrou algum dinheiro para manutenção.
Só que a torneira continua pingando há seis meses, tem goteira no corredor, a lâmpada da área queimou, a porta do armário está caindo.
E ninguém resolve. Enquanto isso, aparece um lustre novo naquele cômodo que quase ninguém usa.
Opa.
Agora o filhão tem direito de perguntar:
— Peraí. Como estamos gastando o dinheiro desta casa?
Tem. E deve.
É exatamente aí que a conversa sobre imposto muda.
O cidadão tem obrigação de pagar seus tributos. Porém, quem administra dinheiro público tem obrigação de definir prioridades, gastar com responsabilidade e explicar o que fez com os recursos. Porque dinheiro mal aplicado cobra uma conta que não aparece no carnê.
A conta da desconfiança.
O sujeito paga, mas depois olha o buraco, espera o serviço, vê uma prioridade que não entende. Até que começa aquela contabilidade feita sem calculadora:
“Eu pago, pago, pago… e cadê?”
Essa sensação tem peso.
Mas cuidado, ela não transforma inadimplência em protesto legítimo.
Se existe desperdício ou má aplicação de recursos, a resposta é cobrar, fiscalizar, participar e exigir correção.
Do outro lado, pagar imposto também não entrega ao poder público um cheque em branco.
A rua precisa ter mão dupla. E, de preferência, sem buraco.
👀 Quero ver
Tem uma frase muito usada na administração pública:
“Está no Portal da Transparência.”
Ótimo.
Mas encontrar um número perdido entre planilhas, códigos e relatórios que parecem escritos para uma reunião de contadores não significa necessariamente compreender o que aconteceu.
Transparência de verdade precisa chegar ao balcão.
Quanto entrou? Onde gastou? Por que gastou ali? O que era prioridade? O que ficou para depois? Por quê?
Não é preciso transformar o morador de Marechal Floriano em especialista em orçamento público.
É justamente o contrário.
Se o dinheiro é público, a explicação precisa conseguir chegar ao público.
Afinal, quem ajuda a pagar a casa tem todo o direito de perguntar como anda a cozinha.
🤝 E quem atrasou?
Agora podemos voltar à fala do vereador João Cabral.
Porque existe gente que não pagou. E inadimplência não tem uma causa única.
Tem quem perdeu renda. Quem acumulou dívidas. Quem deixou vencer uma parcela, depois outra e, quando percebeu, aquele probleminha que cabia no bolso já precisava de uma mala.
É nesse ponto que entra o REFIS — Programa de Recuperação Fiscal.
Quando criado por lei, um programa desse tipo pode estabelecer condições específicas para que contribuintes regularizem débitos.
Em português de mesa de café?
É uma ponte para tentar trazer de volta quem ficou do outro lado.
O contribuinte encontra uma possibilidade de acertar sua situação. O município tenta receber valores que tem a receber.
⚠️ Ponte não é casa
REFIS precisa ser exceção.
Não pode virar uma espécie de segunda temporada do calendário tributário:
“Deixa vencer. Daqui a pouco vem outro REFIS.”
Porque na casa existe outro personagem. O filho que pagou.
É aquele contribuinte que apertou daqui, adiou uma compra dali, organizou o orçamento e conseguiu manter os tributos em dia.
Se o programa especial vira rotina, ele olha para o vizinho e faz uma pergunta desconfortável:
— Então eu fui bobo?
Não.
E qualquer REFIS precisa tomar cuidado para não produzir essa sensação.
O programa pode ser importante para recuperar créditos e oferecer uma saída para quem precisa regularizar a situação. Entretanto, deve ter regras claras e preservar também o respeito por quem pagou dentro do prazo.
**Ponte serve para atravessar.
Não para esperar a próxima passar.**
🪑 A chave é nossa
Agora vem aquela parte da conversa que costuma fazer alguém mexer o café um pouco mais devagar.
É muito confortável colocar tudo nas costas da Prefeitura.
Também é fácil dizer:
“A Câmara que resolva.”
Mais confortável ainda é colocar o carnê na gaveta, reclamar no grupo de WhatsApp e considerar encerrada a participação cidadã.
Só tem um problema.
A casa continua sendo nossa.
O Executivo administra e executa. O Legislativo legisla e fiscaliza. Os órgãos de controle têm suas atribuições.
E nós?
Nós pagamos, acompanhamos, perguntamos, participamos e cobramos.
Cada um segura uma parte da chave.
Por isso, a discussão sobre IPTU e REFIS em Marechal Floriano é maior do que decidir se haverá ou não um programa para regularização de dívidas.
É uma conversa sobre responsabilidade.
Quem deve precisa buscar regularização. Quem paga precisa acompanhar. Quem administra precisa explicar e entregar resultado. Quem fiscaliza precisa fiscalizar. E todo mundo precisa entender que cidade não é hotel.
A gente mora nela.
Talvez por isso aquela cena da caixa dos Correios continue sendo a melhor maneira de terminar nossa conversa.
Você pega o carnê, olha o valor dá aquela respirada e pensa:
“Tudo bem. Eu ajudo a pagar a casa. Mas estamos cuidando bem dela?”
Essa resposta não vem impressa no carnê. Ela está do lado de fora da sua porta.
E você, consegue enxergar em Marechal Floriano o retorno dos tributos que paga? Um REFIS seria importante neste momento? Que critérios deveriam existir? Conte nos comentários.
Puxe o tamborete.
Porque, nessa conversa, a conta e a casa são nossas.
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Referências
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano — IPTU 2026 e Taxa de Coleta de Lixo
Informações oficiais sobre emissão dos carnês, desconto, parcelamento e vencimentos.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano — Legislação Tributária
Código Tributário Municipal e legislação tributária do município.
Constituição Federal — artigo 156
Define a competência dos municípios para instituir o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
Câmara Municipal de Marechal Floriano — Requerimento nº 22/2026
Requerimento de autoria do vereador João Cabral Rodrigues Cancellieri relacionado à implantação de REFIS no município.
✍️ Sobre o autor
Adelar Dias Junior é jornalista (MTB: 2593/ES), formado em Jornalismo pela Universidade Federal do Tocantins, é fundador da Revista Digital Pauta Solta, com atuação voltada ao jornalismo de análise e comportamento, produzindo conteúdos que conectam informação, cotidiano e contexto social, com linguagem acessível e abordagem crítica.
Página do autor: https://pautasolta.com/adelar-dias-junior/
